É um procedimento administrativo usado pelo Fisco quando o presente verifica de que o contribuinte não declarou tributo ou este fez a menor, e portanto impõe multa que pode atingir 150% do valor principal.
Frase do dia "É o único lugar onde a pessoa entra em férias e ganha Muito mais. É em algum momento aquela visão 'social', mas usando o chapfoiu Destes outros". Do Hamilton Mourão (PSL) Acerca a gratificação de ffoirias ...
Os Tribunais tem posicionamento pacÃfico Derivado do este tema, sendo grande chance por êxito nãeste só do se afastar a incidência do ICMS A cerca de a TUST e a TUSD, porém também para se obter decisão que decida pela exclusãeste do PIS/CONFINS da base do cálculo do ICMS nas contas por energia elétrica.
Elabora defesas em processos judiciais e administrativos. Realiza consultas de modo a esclarecer acerca do correto cumprimento DE obrigações tributárias. Experiência na área fiscal e tributária. Escolaridade mÃnima
A incidência de imposto do renda sobre as remessas ao exterior por meio de retenção na fonte pode ser contestada se houver acordos por não bitributaçãeste.
Atravé especialmentes do atendimento personalizado os advogados apresentam as reais possibilidades em cada ação.
e restaurante, possibilitando este creditamento de energia elé especialmentetrica consumida Por estes setores Destes supermercados (direito que retroage aos últimos 5 (cinco) anos anteriores à data do ajuizamento da ação).
Assim, após este ato declaratório, as empresas de que realizam este cálculo do rateio profissional dos cré especialmenteditos permitidos do PIS e Cofins, em relaçãeste à s receitas decorrentes da venda do produtos usando incidência monofásica, podem incluir no rateio os valores obtidos utilizando a venda de suplementos alimentares isentos, suspensos ou de alÃquota zero para a tomada por créditos.
As empresas de prestação de serviços, na sua grande maioria, nosso site que prestam serviçESTES por cessãeste por mãeste de obra e/ou empreitada estão sujeitas à Retençãeste de Contribuições Previdenciárias (Retenção do INSS, na alÃquota de 11%).
Consideramos qual insumo é todo elemento de que integra este processo de produçãeste de mercadorias e serviçESTES, a abranger tudo qual repercuta no processo por produção ou fabricaçãeste do qual decorrerá a receita ou o faturamento.
Este Emprego obteve decisãeste por isençãeste por imposto por renda e restituiçãeste por tudo este de que havia sido pago desde que foi contraÃda a doença Imposto de Renda: Cresce a demanda por isenção do pagamento em caso de doença grave Carência por dolo garante a absolviçãeste em crime por apropriaçãeste indé especialmentebita Agravo rejeita execuçãeste fiscal por vÃtima do documento roubado Sentença determina isenção por pagamento por imposto por renda de modo a portador por câncer Ação livra sócio do execução fiscal de R$ 5 milhões Sentença salva este patrimônio por apenascio após execução fiscal por empresa Sentença extingue dÃvida tributária através prescriçãeste Ação libera empresa de dÃvida de IPTU no valor do R$ 4 milhões Sentença judicial exime cliente do débito tributário David Nigri na MÃPOR DIA
Bem embora já existam muitas decisões qual reconheçam a necessidade de se aplicar os princÃpios da seletividade e essencialidade ao ICMS incidente Derivado do a vigor elétrica, reduzindo suas alÃquotas a regra geral (17% ou 18%), cabe ao STF a última, por ter reconhecido recentemente repercussãeste global A cerca de o tema (RE 714.139/SC).
Este valor cobrado pelo municÃpio a tÃtulo de IPTU na maioria Destes casos é natural superior ao valor do avaliação, dependendo de critfoirios da legislação municipal.Este valor venal do IPTU Têm a possibilidade de ser impugnado até a data prevista no carnê, de que é enviado ao contribuinte em janeiro de cada ano.
As corretoras de seguros usualmente pagam 4% por COFINS, por equiparação às instituições financeiras, pelo entanto, o STJ descaracterizou as corretoras de seguros tais como instituições financeiras. Assim, deveriam pagar 3% por COFINS.